Notícia

A publicidade é uma ferramenta poderosa, mas quando se trata de jogos e apostas, ela exige responsabilidade redobrada. Empresas do setor devem compreender que comunicar não é apenas atrair clientes — é também proteger pessoas em situação de vulnerabilidade e respeitar princípios éticos fundamentais visados pela Política de Jogo Responsável e pela autorregulação nacional.

A publicidade responsável em jogos deve seguir os critérios da autorregulação do setor — como os fixados pelo CONAR no Anexo X do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária — e as diretrizes da Política de Jogo Responsável da Paraíba. Entre as regras principais estão: 

• A propaganda não pode prometer lucro garantido, ganhos fáceis ou enriquecimento rápido, nem apresentar o jogo como solução para problemas financeiros ou emocionais. Não pode associar apostas a sucesso, status ou ascensão social.
• É proibido estimular apostas excessivas, repetitivas ou comportamentos compulsivos. Campanhas não devem usar apelos de urgência, pressão ou linguagem que incentive o vício.
• A publicidade não pode ser dirigida — direta ou indiretamente — a menores de 18 anos. Devem ser incluídas advertências claras como “18+” ou “Proibido para menores de 18 anos” e evitar linguagem ou imagens que atraiam o público infanto-juvenil.
• Toda peça publicitária deve conter uma mensagem de alerta sobre os riscos do jogo: por exemplo, “Jogue com responsabilidade”, “Apostas podem causar perdas”, “Jogo é lazer, não investimento”. Esse aviso deve estar de forma clara e visível.
• A publicidade deve identificar claramente seu caráter comercial: anúncios devem ser reconhecíveis como publicidade, e o anunciante ou operador responsável deve estar explicitamente indicado. Se houver influenciadores ou afiliados, deve haver identificação clara de “parceria paga/paid partnership”.

Além disso, operadores devem evitar oferecer bônus de boas-vindas, crédito fácil ou facilitação de aposta como forma de atrair clientes — práticas proibidas pela legislação e pelas orientações atuais. 

A comunicação deve ser honesta, transparente e orientada ao bem-estar do apostador. O foco não deve ser apenas no lucro da empresa, mas no compromisso social com a prevenção da ludopatia e com a proteção dos consumidores.

A LOTEP e as autoridades competentes valorizam a autorregulação e a responsabilidade corporativa. Publicidade ética e conforme regulações reforça a credibilidade do setor e reduz riscos reputacionais e regulatórios — além de proteger os direitos dos cidadãos.