Notícia

Órgão de deliberação estratégica e colegiada da Loteria do Estado da Paraíba (CALPB), criado a partir da Lei Estadual N⁰ 12.703/2023, é o novo pilar de governança da autarquia

O novo Conselho deve exercer suas atribuições considerando os interesses de longo prazo da loteria estadual, contribuindo com a transparência do órgão e zelando pelo jogo responsável na exploração do mercado lotérico em toda a Paraíba

João Pessoa, 30 de janeiro de 2024

– Os nove conselheiros do Conselho Administrativo da Loteria do Estado da Paraíba (CALPB), nomeados pelo Governador do Estado da Paraíba João Azevêdo por meio do Ato Governamental N⁰. 0126/2024, publicado no Diário Oficial do Estado da Paraíba em 17 de janeiro, tomaram posse na última sexta-feira (26/01). A solenidade de posse e a primeira reunião do Conselho Administrativo ocorreram no edifício-sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE), em João Pessoa.

Os integrantes do CALPB são: Francisco Petrônio de Oliveira Rolim, Superintendente da Loteria do Estado da Paraíba; Abraão de Oliveira Araújo, Gerente Técnico e de Fiscalização da Loteria do Estado da Paraíba; João Gilberto Montenegro Rodrigues, Coordenador da Assessoria Técnico-Normativa da Loteria do Estado da Paraíba; Glauco Menezes Borges, servidor efetivo e representante da Administração Pública Estadual/Loteria do Estado da Paraíba; Marialvo Laureano dos Santos Filho, Secretário de Estado da Fazenda do Estado da Paraíba (SEFAZ-PB); Bruno de Souza Frade, Secretário Executivo de Estado da Fazenda do Estado da Paraíba SEFAZ-PB); Fábio Andrade Medeiros, Procurador Geral do Estado (PGE-PB); André Luís Rabelo de Vasconcelos, membro representante da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social (SEDS-PB); e Carlos Davi Lopes Correia Lima, membro representante do Ministério Público do Estado da Paraíba (MP-PB).

A Presidência do Conselho de Administração da LOTEP será exercida pelo Superintendente da Loteria do Estado da Paraíba, Petrônio Rolim, e os conselheiros que tomaram posse na última sexta-feira têm mandato de dois anos, compreendendo o biênio 2024/2025.

Atribuições do Conselho Administrativo

O Conselho Administrativo da LOTEP é um órgão de deliberação coletiva que representa a administração pública estadual e a própria Loteria do Estado da Paraíba exercendo as atribuições de: apreciar e julgar em segunda instância administrativa processos administrativos lotéricos; apreciar e decidir sobre os recursos interpostos contra decisões proferidas em processos lotéricos; atender a consultas formuladas pela Superintendência da LOTEP; e atender a consultas demandadas por pessoas físicas ou jurídicas sobre assuntos pertinentes a atividade lotérica.

“A Loteria do Estado da Paraíba, no último dia 22 de janeiro, inaugurou um grande marco da sua história, com a instalação do Conselho Administrativo da LOTEP –  que conta com representantes de vários setores da Administração Pública Estadual, em especial do Executivo, e também trazendo a inovação de termos um membro que represente o Ministério Público da Paraíba”, afirma Petrônio Rolim.

O Superintendente da LOTEP poderá formular CALPB em caso de dúvida sobre a interpretação e a aplicação da legislação pertinente do Estado da Paraíba; a possibilidade de contratação de serviços/aquisições; e a exploração de determinado negócio lotérico – além de submeter ao Conselho Administrativo, para apreciação e decisão, processos administrativos que tratam da possibilidade de permissão ou autorização da exploração de jogo lotérico. Para isso, o Conselho se reunirá ordinariamente, uma vez por mês, e extraordinariamente, sempre que necessário.

O estabelecimento, a representação e as atribuições do CALPB podem ser consultados, na íntegra, no

Decreto Estadual N⁰. 44.576

, de 14 de dezembro de 2023 e no

Ato Governamental N⁰. 0126/2024

.

Primeira Reunião

Ainda no dia 26 de janeiro, ocorreu a primeira reunião do Conselho de Administração da LOTEP. Na pauta, foi apresentada aos membros uma retrospectiva da atuação da Loteria do Estado da Paraíba desde o início da atuação da nova gestão, quando Petrônio Rolim assumiu a Superintendência da autarquia, em junho de 2020, até o encerramento do ano de 2023.

O Superintendente da LOTEP, e agora Presidente do Conselho Administrativo, explica: “Os conselheiros também tiveram a oportunidade de uma contextualização das atividades lotéricas no Estado da Paraíba em termos de regulamentação, operação e prognóstico financeiro. Estamos todos muito felizes com essa oportunidade e, na nossa primeira reunião de trabalho, além de apresentarmos a situação em que se encontra atualmente a LOTEP, oportunizamos um histórico dos últimos quatro anos à frente da autarquia estadual. Estamos conscientes da responsabilidade à frente do Conselho Administrativo da Loteria do Estado da Paraíba e esperamos que possamos tomar decisões ainda mais assertivas daqui para frente. As próximas reuniões serão para que o Conselho ratifique as decisões e os passos futuros da LOTEP, sempre com o compromisso de fazer o melhor para os paraibanos e para aqueles que acreditam no Jogo Responsável”.

Sobre a LOTEP

A Loteria do Estado da Paraíba – LOTEP, criada em 02 de abril de 1955, é uma autarquia de regime especial que desenvolve a prestação de serviço público estadual de exploração de atividades lotéricas no território paraibano, direta ou indiretamente, em plena sintonia com a regulamentação federal. Nos termos do Decreto Estadual n° 41.037/2021 e do Decreto Estadual n° 44.576/2023, a LOTEP atende ao propósito de gerar recursos voltados à promoção de políticas de bem-estar social e de custear programas nas áreas de assistência, desportos, educação, saúde e desenvolvimento social. Muito além da regulação de jogos e atividades lotéricas, faz parte da sua missão zelar pelo jogo responsável e trazer benefícios sociais para toda a população do Estado da Paraíba.

INFORMAÇÕES À IMPRENSA

MILENA MÉLO DE ALMEIDA

Assessoria de Comunicação

Loteria do Estado da Paraíba - LOTEP

milena.almeida@lotep.pb.gov.br

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