Notícia

A Loteria do Estado da Paraíba – LOTEP, considerando a necessidade abertura de diligências para a adequada instrução processual, prorroga até dia 10/04/2023 (de acordo com os itens 6.3.3 e 15.5 do edital) a análise das documentações apresentadas por meio do Chamamento Público nº. 0001/2023 – que credencia e autoriza a atuação de operadores lotéricos na modalidade de loteria instantânea no Estado da Paraíba.

As empresas terão dois (02) dias úteis, contados a partir de 31/03/2023 (data subsequente à publicação desta notificação no Diário Oficial do Estado da Paraíba), para protocolar a complementação da documentação na sede da LOTEP, localizada na Rua Cardoso Viêira, 265, Varadouro, João Pessoa – PB.

Além disso, de acordo com os termos do edital, a LOTEP torna público o resultado preliminar de empresas que tiveram seu pleito de credenciamento deferidos pela Comissão do Chamamento Público nº 001/2023 e abre o prazo para recursos nos termos do edital e a relação das empresas que necessitam de complementação de sua documentação. Confira, a seguir, a lista preliminar:

RELAÇÃO PRELIMINAR DE EMPRESAS CREDENCIADAS

EMPRESA

CNPJ

STATUS

BR LOTTO PARAÍBA (CONSÓRCIO)

NGT BRASIL TECNOLOGIA E ATIVIDADES LOTÉRICAS LTDA (CNPJ:29.775.977/0001-62) e ARENA MAX LTDA (CNPJ 46.797.633/0001-73)

Credenciamento prévio deferido

EMBRALOTEPA (CONSÓRCIO)

LÍDER N. S. SOUZA COBRANÇAS LTDA (CNPJ:16.707.295/0001-70) e EMBRALOTE SERVIÇOS LOTERICOS E PARTICIPAÇÕES UNIPESSOAL LTDA (CNPJ10.440.062/0001-78)

Credenciamento prévio deferido

KENOSOFT VÍDEO LOTERIA LTDA.

46.828.904/0001-00

Credenciamento prévio deferido

RELAÇÃO DE EMPRESAS CUJA ANÁLISE DOCUMENTAL SE ENCONTRA EM DILIGÊNCIA

EMPRESA

CNPJ

Documentação a ser complementada

3F EVENTOS LTDA

45.934.337/0001-04

1) Comprovação de que as atividades da empresa descritas no ato constitutivo guardam pertinência mínima com o objeto (item 5.5.1 do edital).

ANA MARIA ACIOLI DE LIMA

49.869.659/0001-78

1) certidão de comprovação de regularidade com a Fazenda Pública Municipal da sede de domicílio da requerente (alínea “h” do item 5.5 do edital) que comprove a regularidade à época da apresentação da documentação (16/02/2023 a 17/03/2023); 2) certidão de comprovação de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (alínea “g” do item 5.5 do edital) que comprove a regularidade à época da apresentação da documentação (16/02/2023 a 17/03/2023); 3) Balanço patrimonial (item 5.8.1).

JACKPOT DIVERSÕES E EVENTOS LTDA

49.969.118/0001-11

1) Comprovação de que as atividades da empresa descritas no ato constitutivo guardam pertinência mínima com o objeto (item 5.5.1 do edital)

REALEZA DA SORTE PB ATIVIDADE INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS E NEGÓCIOS LTDA

43.826.948/0001-03

1) certidão de comprovação de regularidade com a Fazenda Nacional, expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional-PGFN (alínea “e” do item 5.5 do edital) que comprove a regularidade à época da apresentação da documentação (16/02/2023 a 17/03/2023)

Confira a publicação na íntegra no

Diário Oficial do Estado da Paraíba

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para consultar a documentação das empresas.