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Habilitação no Siscoaf amplia fiscalização e alinha a autarquia às normas nacionais de PLD/FTP

Imagem: divulgação.

João Pessoa, 22 de outubro de 2025 –

A Loteria do Estado da Paraíba (Lotep) passou a integ

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e o Sistema Brasileiro de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLD/FTP), ao ativar o segmento “Lotep – Loterias” no Sistema de Controle de Atividades Financeiras (Siscoaf), ferramenta gerida pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

De acordo com comunicado oficial do Coaf, publicado em 22 de outubro de 2025, o segmento foi disponibilizado no sistema a partir das 10h do dia 3 de outubro. Com a habilitação, os concessionários autorizados pela Lotep passam a operar como pessoas obrigadas, conforme estabelece a Portaria Lotep nº 30, de 3 de setembro de 2025, realizando comunicações de operações diretamente no Siscoaf.

O Siscoaf é destinado exclusivamente às pessoas e instituições previstas no art. 9º da Lei nº 9.613/1998, sendo utilizado para o envio de comunicações de operações suspeitas, além do atendimento a requisições das autoridades competentes. A inclusão do segmento “Lotep – Loterias” amplia o alcance da supervisão e fortalece os mecanismos de controle no setor lotérico estadual.

Com essa habilitação, a Lotep torna-se a segunda loteria estadual do país a integrar o sistema, seguindo a Loteria do Estado do Paraná (Lottopar). A medida contribui para o fortalecimento da governança, da rastreabilidade e da transparência das operações, alinhando o Estado da Paraíba às práticas nacionais de prevenção aos crimes financeiros.

Para o superintendente da Lotep, Petrônio Rolim, o avanço representa um passo importante no fortalecimento institucional da autarquia. “A ativação do segmento no Siscoaf reforça nosso compromisso com a legalidade, a responsabilidade e a proteção do cidadão. Esse processo eleva o padrão de fiscalização e consolida a Lotep como referência em conformidade no setor lotérico”, destacou.

Ao integrar o Sistema Brasileiro de PLD/FTP, a Lotep amplia sua atuação como órgão regulador e de controle, contribuindo para um ambiente lotérico mais seguro, transparente e alinhado às diretrizes nacionais de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.