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Acordo viabiliza a criação do Núcleo Operacional Lotérico (NOL) e reforça a atuação conjunta na prevenção de crimes como o jogo ilegal e a lavagem de dinheiro, com base na lei que regulamenta a Lotep

O Superintendente da Lotep, Petrônio Rolim, ao lado do Delegado-Geral da Polícia Civil, André Luís Rabelo de Vasconcelos | Foto: divulgação.

João Pessoa, 30 de maio de 2025 –

A Loteria do Estado da Paraíba (Lotep) acaba de firmar uma parceria inédita com a Secretaria da Segurança e da Defesa Social (SESDS), com interveniência da Polícia Civil da Paraíba, para fortalecer as ações de combate à lavagem de dinheiro, fraudes financeiras e, principalmente, ao jogo lotérico ilegal. O acordo é respaldado pela Lei Estadual Nº 12.703/2023, que regulamenta a Lotep, permitindo que parte dos recursos provenientes da atividade lotérica seja revertida para o fortalecimento da segurança pública.

O Termo de Protocolo nº 0001/2025 estabelece a criação do

Núcleo Operacional Lotérico (NOL)

, unidade técnica que atuará de forma permanente na fiscalização, monitoramento, análise de dados e prevenção de práticas ilícitas ligadas às atividades lotéricas no estado. Por meio da parceria, a Lotep contribuirá com o desenvolvimento de ações e projetos institucionais da Polícia Civil, reforçando a atuação das forças de segurança no estado.

“Essa parceria reforça o nosso compromisso com a integridade do sistema lotérico da Paraíba e com a sociedade. A Lotep não é apenas arrecadação: é desenvolvimento social, é segurança pública, é combate ao crime e fortalecimento do jogo legal e responsável”, afirmou o superintendente da Lotep, Francisco Petrônio de Oliveira Rolim.

Petrônio Rolim e André Luís Rabelo de Vasconcelos assinam termo que viabiliza a criação do Núcleo Operacional Lotérico (NOL)| Foto: divulgação.

O Delegado-geral da Polícia Civil, André Luís Rabelo de Vasconcelos, destacou que a atuação conjunta representa um avanço significativo no enfrentamento ao crime organizado vinculado às atividades clandestinas. A integração das forças institucionais permite não só combater o jogo ilegal, como também agir com mais eficiência na prevenção de fraudes e lavagem de dinheiro.

O protocolo tem validade inicial de 60 meses e inclui ainda ações de capacitação, implementação de tecnologias de análise de dados, inteligência artificial e compartilhamento de informações sensíveis, tudo com garantia de sigilo e proteção de dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Sobre a LOTEP

A Loteria do Estado da Paraíba (Lotep) é uma autarquia estadual vinculada à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) e dedicada à gestão, regulamentação e fiscalização de jogos e atividades lotéricas no território paraibano. Operando em conformidade com a regulamentação federal, a Lotep atua diretamente e por meio de parcerias para promover o bem-estar social e apoiar programas em áreas essenciais como assistência social, saúde, esportes, educação, cultura e segurança pública, conforme estipulado pelo Decreto Estadual Nº 41.037/2021 e pela Lei Estadual Nº 12.703/2023.

Fundada em 02 de abril de 1955, a Lotep completa 70 anos em 2025 com a missão fundamental de promover o jogo legal e responsável, zelar pela segurança jurídica de apostadores e operadores lotéricos e garantir que os benefícios gerados sejam amplamente distribuídos, contribuindo para o progresso e a qualidade de vida da população paraibana.

INFORMAÇÕES À IMPRENSA

Milena Mélo de Almeida

Assessoria de Comunicação

Loteria do Estado da Paraíba – LOTEP

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