Ref.: Edital de Credenciamento nº 003/2023

Senhor Presidente da Comissão Técnica de Avaliação,

A pessoa jurídica acima identificada, através de seu representante legal, vem requerer o credenciamento, nos termos do Edital de Credenciamento nº 003/2023 expedido pela Loteria do Estado da Paraíba - LOTEP, para fins de PERMISSÃO para exploração da modalidade lotérica de Apostas de Quota Fixa (AQF). Fundamentado legalmente pela Lei Federal nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, Lei Estadual nº 12.703, de 27 de junho de 2023, Decreto Estadual nº 43.376 de 16 de janeiro de 2023, e ADPFs (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 492 e 493 do Supremo Tribunal Federal (STF) e ADI 4986, também do Supremo Tribunal Federal (STF).

Acompanha o presente requerimento todos os documentos exigidos no Edital em epígrafe.