Licitação nº 003-2023
| Situação | Aberta |
|---|---|
| Número da licitação | 003-2023 |
| Unidade gestora | LOTEP |
| Tipo de objeto | Compras e Serviços |
| Modalidade | Não Informada |
| Data de publicação do edital | Não Informado |
| Objeto |
LOTERIA DO ESTADO DA PARAÍBA PRORROGAÇÃO DO EDITAL 003/2023 - CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO DE OPERADORES LOTÉRICOS MODALIDADE APOSTAS DE QUOTA FIXA (AQF)O ESTADO DA PARAÍBA, através da LOTERIA DO ESTADO DA PARAÍBA - LOTEP, autarquia estadual, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.300.922/0001-99, com sede na Rua Cardoso Vieira, 255 - Varadouro, João Pessoa - PB, 58010-420, doravante e simplesmente denominada LOTEP, criada pela Lei Estadual nº. 1.192 de 02 de abril de 1955, normatizada pela Lei Estadual nº. 12.703 de 27 de junho de 2023, RESOLVE prorrogar o EDITAL 003/2023 - CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO DE OPERADORES LOTÉRICOS para a exploração da modalidade lotérica de Apostas de Quota Fixa (AQF), conforme item 4.9 do Edital, nos seguintes termos:1. Fica prorrogado o prazo para o recebimento da documentação de habilitação para conceder às pessoas jurídicas credenciadas o direito de explorar, pelo período determinado de 5 (cinco) anos, a modalidade lotérica de Apostas de Quota Fixa (AQF) prevista no art. 29 da Lei Federal nº. 13.756/2018. 2. Em virtude da prorrogação do prazo de recebimento da documentação de habilitação, a data para o início do primeiro período de análise e demais fases ficam alteradas, conforme novo quadro das principais datas e etapas relativas ao Edital 003/2023 abaixo informado: Quadro das principais datas e etapas relativas ao Edital n° 003/2023
Etapa: Prazo final para pedido de esclarecimento/impugnação do Edital
Etapa: Prazo final para resposta da LOTEP aos pedidos de esclarecimento/Impugnação do Edital
Etapa: Prazo final para o envio da documentação de habilitação para análise no primeiro período.
Etapa: Início do primeiro período de análise
Etapa: Prazo máximo para análise da documentação de habilitação no primeiro período.
Etapa: Início dos próximos períodos de análise das propostas recebidas 3. A documentação de habilitação submetida após o novo prazo previsto no Quadro das principais datas e etapas relativas ao Edital 003/2023 e entregue até o dia 30 de junho anualmente será analisada no segundo semestre do ano subsequente ao da publicação do Edital, e isto se estenderá até o quinto ano, de acordo com o cronograma a seguir:
Ano da Avaliação: 2023
Ano da Avaliação: 2024
Ano da Avaliação: 2025
Ano da Avaliação: 2026
Ano da Avaliação: 2027
Ano da Avaliação: 2028 5. Permanecem mantidos os demais termos do Edital n° 003/2023. João Pessoa (PB), 06 de dezembro de 2023. FRANCISCO PETRÔNIO DE OLIVEIRA ROLIM Superintendente LOTERIA DO ESTADO DA PARAÍBA AVISO DE PRORROGAÇÃO EDITAL 003/2023 - CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO DE OPERADORES LOTÉRICOSO ESTADO DA PARAÍBA, através da LOTERIA DO ESTADO DA PARAÍBA - LOTEP, autarquia estadual, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.300.922/0001-99, com sede na Rua Cardoso Vieira, 255 - Varadouro, João Pessoa - PB, 58010-420, doravante e simplesmente denominada LOTEP, criada pela Lei Estadual nº. 1.192 de 02 de abril de 1955, normatizada pela Lei Estadual nº. 12.703 de 27 de junho de 2023 torna público, a prorrogação do EDITAL N° 003/2023 - CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO DE OPERADORES LOTÉRICOS para a exploração da modalidade lotérica de Apostas de Quota Fixa (AQF), conforme item 4.9 do Edital, com prazo final para o envio da documentação de habilitação abertura para o dia 02/01/2024 para o recebimento da documentação de habilitação dos interessados. João Pessoa (PB), 06 de dezembro de 2023. FRANCISCO PETRÔNIO DE OLIVEIRA ROLIM Superintendente |
| Data e Hora do certame | |
| Número do processo | |
| Valor R$ | Indisponível |