Licitação nº 003-2023
| Situação | Aberta |
|---|---|
| Número da licitação | 003-2023 |
| Unidade gestora | LOTEP |
| Tipo de objeto | Não Informado |
| Modalidade | Não Informada |
| Data de publicação do edital | Não Informado |
| Objeto |
TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO DO EDITAL Nº 003/2023/LOTEP/PBA Loteria do Estado da Paraíba (LOTEP), por meio de seu Superintendente, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de ajustes ao Edital nº 003/2023 (CREDENCIAMENTO PARA OPERADORES DE APOSTA POR QUOTA FIXA), que trata do credenciamento de interessados em operar jogos lotéricos de apostas por quota fixa, resolve promover as seguintes alterações:CLÁUSULA PRIMEIRA – DA ALTERAÇÃO 1.1 Ficam revogados os itens 4.9, 4.10, 4.11, 4.12 e 4.14 do Edital nº 003/2023/LOTEP/PB, que tratavam das datas e etapas do credenciamento. 1.2 Para fins de reorganização das datas e etapas do procedimento de credenciamento, a partir da publicação deste instrumento, fica estabelecido que: 1.2.1 Os interessados que apresentarem requerimento de credenciamento entre os dias 01 e 20 de cada mês terão a análise do acervo documental realizada no período compreendido entre o primeiro e o último dia do mês subsequente. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO 2.1 As demais disposições do Edital nº 003/2023/LOTEP/PB permanecem inalteradas e ratificadas. CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO 3.1 Este instrumento de alteração será publicado no Diário Oficial do Estado da Paraíba e nos demais meios oficiais de divulgação do Edital nº 003/2023/LOTEP/PB, bem como estará disponível no sítio eletrônico da Loteria do Estado da Paraíba (LOTEP), para ciência dos interessados. CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA 4.1 As alterações previstas neste instrumento entram em vigor na data de sua publicação. João Pessoa, 04 de outubro de 2024. FRANCISCO PETRÔNIO ROLIM Superintendente Loteria do Estado da Paraíba - LOTEP |
| Data e Hora do certame | |
| Número do processo | |
| Valor R$ | Indisponível |