Perguntas frequentes

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Entre em contato com a gente! Caso tenha outras dúvidas, entre em contato pelo e-mail notacidada@lotep.pb.gov.br
Caso tenha encontrado algum erro no site ou tenha alguma dúvida sobre acesso ao site do programa Nota Cidadã, você pode entrar em contato pelo WhatsApp: (83) 99826-0020
É importante acompanhar a emissão do seu CPF na nota no momento do pagamento, para se certificar de que o estabelecimento comercial gerou o documento fiscal. Lembre-se de que os bilhetes levam alguns dias para serem gerados pelo sistema do programa Nota Cidadã. Se não conseguir visualizar seus bilhetes em até dois (02) dias úteis antes da realização do sorteio, entre em contato pelo WhatsApp: (83) 99826-0020
Para garantir que todas as notas cadastradas estejam disponíveis no banco de dados da SEFAZ-PB, os bilhetes são gerados pelo sistema do programa Nota Cidadã até dois (02) dias úteis antes de cada sorteio. Caso não consiga visualizar seus bilhetes neste prazo, entre em contato pelo WhatsApp: (83) 99826-0020
Para a sua segurança, os dados de login e senha são sigilosos e não devem ser compartilhados com ninguém. Por isso, não é possível que terceiros acessem a sua área no programa Nota Cidadã para verificar o seu cadastro. Mas, caso não consiga recuperar a sua senha ou tenha dúvidas, você pode entrar em contato pelo WhatsApp: (83) 99826-0020
As suas notas ficarão disponíveis para visualização em até dois (02) dias úteis antes da realização de cada sorteio. Caso não consiga visualizar suas notas cadastradas e os seus bilhetes nesse período, você pode entrar em contato pelo WhatsApp:
Para acessar as notas cadastradas basta clicar neste link https://notacidada.portaldacidadania.pb.gov.br/notasfiscais
No site do Nota Cidadã, você encontra algumas funcionalidades para facilitar a sua participação no programa. Ao entrar com seu login e senha, você pode: - Conferir as suas notas fiscais eletrônicas das compras efetuadas e os bilhetes gerados; - Acompanhar os sorteios mensais; - Conferir a lista de todos os ganhadores do programa;
É possível que você tenha se cadastrado no início do programa e não se lembre. Neste caso, você deverá clicar em “Esqueceu a senha?” e digitar o seu CPF. Você receberá as orientações para criar uma nova senha no seu e-mail cadastrado no programa Nota Cidadã.
Não é necessário baixar nenhum app para participar do programa. Você pode diretamente o site do Nota Cidadã pelo navegador do seu computador ou celular. Basta acessar o link. https://notacidada.portaldacidadania.pb.gov.br/usuarios/cadastro
Sim, você precisa se cadastrar no programa Nota Cidadã neste link: https://notacidada.portaldacidadania.pb.gov.br/usuarios/cadastro
Eles podem ser sorteados novamente? Os valores dos prêmios voltam para os cofres do Tesouro Estadual da Paraíba e serão utilizados para outras demandas do Governo do Estado. Pelo regulamento, a LOTEP não pode realizar um novo sorteio dos prêmios não resgatados. Por isso, é importante que o ganhador ou ganhadora envie sua documentação para ter direito ao prêmio em até 180 dias da data de realização do sorteio.
Sim, pessoas que estejam negativadas em órgãos de proteção ao crédito podem participar do programa Nota Cidadã e receber seus prêmios sem nenhum problema.
Não é possível receber o prêmio antes de renegociar ou regularizar a sua pendência na Sefaz-PB. Caso renegocie a sua pendência dentro do prazo de 180 dias corridos após a realização do sorteio, você poderá solicitar o prêmio normalmente e utilizar o valor da forma que preferir.
Sim, caso seja menor de 12 anos (conforme regulamento do programa) e caso tenha pendências na Secretaria de Fazenda do Estado da Paraíba (como IPVA e impostos relacionados a empresas que estejam em seu nome). Nesse caso, é necessário que você regularize primeiro sua pendência junto à SEFAZ-PB e envie à LOTEP o comprovante de quitação, dentro do prazo de 180 dias corridos após a realização do sorteio, para ter direito ao prêmio.
Não, você só precisa enviar os documentos solicitados dentro do prazo para solicitar o resgate do seu prêmio. Fiquem atentos: a LOTEP NÃO EXIGE NENHUM PAGAMENTO DE TAXAS.
Essa é uma dúvida muito comum e mostra que o cidadão está atento! Ao receber o e-mail informando sobre a premiação, confira os links oficiais e verifique se o seu nome está na lista de ganhadores: Programa Nota Cidadã: https://notacidada.pb.gov.br/ Loteria do Estado da Paraíba – LOTEP: https://linktr.ee/lotep.pb Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB): https://www.sefaz.pb.gov.br/ Diário Oficial do Estado da Paraíba: https://auniao.pb.gov.br/doe
Você tem até 180 dias corridos para enviar a sua documentação à LOTEP (notacidada@lotep.pb.gov.br) e solicitar o pagamento do seu prêmio. Após esse prazo, caso não tenha enviado a sua documentação, o valor do prêmio retorna ao Tesouro Estadual e você perde o direito à premiação
O pagamento do prêmio será realizado pela LOTEP em até 15 dias úteis após o envio dos documentos, na conta bancária informada pelo cidadão ou cidadã. Caso haja qualquer erro ou irregularidade na sua documentação, você será avisado por e-mail ou telefone. Por isso, lembre-se de manter seus dados sempre atualizados no site do Nota Cidadã.
Sim, você pode receber em sua conta digital. Basta enviar os dados bancários da sua conta e os demais documentos solicitados (documento oficial de identidade com foto e CPF e comprovante de residência) para receber o prêmio.
Você precisa enviar para o e-mail oficial da LOTEP (notacidada@lotep.pb.gov.br) os seguintes documentos legíveis: - Documento oficial de identidade com foto e CPF (pode ser RG ou carteira de motorista); - Comprovante de residência (no seu nome ou de algum familiar); - Dados da sua conta (banco, agência, conta, dígito e operação, se for poupança)
Após a realização do sorteio, a LOTEP envia um e-mail a todos os ganhadores com as orientações sobre o resgate do prêmio. Basta responder ao e-mail anexando a sua documentação solicitada: uma foto do documento oficial de identidade com foto e CPF (pode ser RG ou CNH); uma foto de um comprovante de residência em seu nome ou de um familiar; e os dados da conta bancária (banco, agência, número da conta, dígito e operação, se for poupança). Depois, basta aguardar o prazo de até 15 dias úteis. É muito importante que todos os documentos estejam legíveis, do contrário, levaremos mais tempo para pagar o seu prêmio, pois a documentação precisará ser reenviada. Caso haja qualquer problema com os seus documentos, não se preocupe, você será avisado por e-mail. Atenção! O remetente do e-mail é sempre notacidada@lotep.pb.gov.br
A probabilidade é muito pequena, por conta da quantidade de bilhetes que concorrem todos os meses. Mas, caso aconteça, você receberá os dois prêmios normalmente. Afinal, quanto mais notas fiscais cadastradas com o seu CPF, mais bilhetes gerados e mais chances de ganhar.
Claro que sim, inclusive, já houve casos de uma mesma pessoa ser sorteada duas vezes no programa, em meses/anos diferentes. Só precisa botar muita fé e o seu CPF na nota!
O objetivo principal do programa é incentivar a cidadania fiscal, estimulando os cidadãos a solicitarem a inclusão do seu CPF na nota. Por isso, é justo que as pessoas que mais praticam a cidadania fiscal tenham mais chances de ganhar, independentemente da região em que realizou suas compras. Lembrando que o programa é válido para compras realizadas em todo o Estado da Paraíba, mesmo que em municípios diferentes daquele em que o cidadão reside.
O programa Nota Cidadã já sorteou, desde o início, pessoas de mais de 50 cidades de todas as regiões do Estado da Paraíba. Para conferir a lista completa de ganhadores dos sorteios anteriores, basta acessar o site notacidada.pb.gov.br e clicar em “conheça os ganhadores”.
Como o número de pessoas cadastradas no Nota Cidadã e de notas fiscais emitidas com o CPF na nota é de João Pessoa, a probabilidade numérica de sair um ganhador da capital é maior. Essa é uma questão meramente estatística.
Caso não tenha assistido aos sorteios, você pode ver o resultado neste link https://notacidada.portaldacidadania.pb.gov.br/sorteio/realizados
Sim! Você pode assistir aos sorteios na sede da LOTEP (Rua Cardoso Viêira, 265, Varadouro, João Pessoa – PB). Não é preciso agendamento para assistir aos sorteios, basta se identificar na portaria da LOTEP. Lembramos que é proibida a entrada usando bermuda, chinelos, camiseta regata, roupas curtas ou boné em órgãos públicos.
Você pode assistir os sorteios ao vivo pelo canal do YouTube da Loteria do Estado da Paraíba (LOTEP) e pelo perfil oficial do Instagram da LOTEP (@lotep.pb), além de ouvir pela Rádio Tabajara FM 105,5. Se preferir, você também pode assistir aos sorteios na sede da LOTEP (Rua Cardoso Viêira, 265, Varadouro, João Pessoa – PB).
Os sorteios são realizados no auditório da Loteria do Estado da Paraíba – LOTEP (Rua Cardoso Viêira, 265, Varadouro, João Pessoa-PB), de acordo com cronograma estabelecido em Portaria do Secretário de Estado da Fazenda. Caso haja mudança no local de realização do sorteio, a LOTEP e a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) irão comunicar previamente a população
O calendário anual dos sorteios do programa Nota Cidadã é publicado no Diário Oficial do Estado (DOE/PB) e divulgado nos canais oficiais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) e da Loteria do Estado da Paraíba – LOTEP. Basta consultar no site ou redes sociais.
Não podem participar do programa Nota Cidadã: pessoas com menos de 12 anos de idade; servidores/funcionários ou terceiros da Loteria do Estado da Paraíba – LOTEP, servidores da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ-PB; servidores da Companhia de Processamento de Dados do Estado da Paraíba – Codata; servidores da Escola de Administração Tributária – ESAT/PB e prestadores de serviço das empresas que realizam a transmissão ao vivo dos sorteios. Além disso, pessoas com pendência na Secretaria de Estado da Fazenda – Sefaz-PB precisam regularizá-las para poder solicitar o resgate de seus prêmios caso sejam sorteadas.
Sim, desde que estejam no País legalmente e tenham endereço na Paraíba, como um imóvel de veraneio, por exemplo, e atendam aos demais requisitos do programa.
Sim, desde que tenham endereço na Paraíba, como um imóvel de veraneio, por exemplo, e atendam aos demais requisitos do programa.
Claro que sim, todos os moradores do Estado da Paraíba podem participar do programa, basta se cadastrar no site e pedir sempre o seu CPF na nota. A cidadania fiscal beneficia todas as pessoas que vivem na Paraíba.
As notas não acumulam, só valem para o mês do sorteio. Por exemplo, todas as Notas Fiscais emitidas com o seu CPF em Jan/2024 viram bilhetes paro sorteio de Fev/2024; as notas emitidas em Fev/2024 valem para o sorteio de Mar/2024; e assim por diante.
No site do programa Nota Cidadã, você consegue visualizar os bilhetes gerados a partir das notas fiscais cadastradas com o seu CPF. Basta acessar notacidada.pb.gov.br, fazer o login utilizando a sua senha e acessar a área “Bilhetes”. Link direto: https://notacidada.portaldacidadania.pb.gov.br/bilhetes
Quem se cadastra no programa é apenas o cidadão. Os estabelecimentos comerciais não precisam se cadastrar no Nota Cidadã, apenas emitir a Nota Fiscal com o seu CPF. Caso se recuse, você pode fazer uma denúncia diretamente à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) pelo canal: https://www.sefaz.pb.gov.br/denuncia
Você pode fazer uma denúncia diretamente à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) pelo canal: https://www.sefaz.pb.gov.br/denuncia
Não, de forma nenhuma. Quem precisa se cadastrar no programa é apenas o cidadão. Os estabelecimentos comerciais precisam apenas incluir o seu CPF na nota, sempre que você realizar uma compra e solicitar a inclusão.
Desde que seja cadastrado no CCICMS/PB e você solicite a inclusão do seu CPF na nota, o estabelecimento comercial é obrigado a incluí-lo sim. É um direito do cidadão e da cidadã.
Você pode solicitar até cinco (05) notas fiscais com seu CPF no mesmo estabelecimento no mesmo dia. Ou seja, você pode pedir para inserir o seu CPF na nota todos os dias na mesma padaria, mais de uma vez por dia, por exemplo. O objetivo do programa é justamente estimular a educação e a cidadania fiscal. Quanto mais notas cadastradas com o seu CF, mais chances de ganhar.
Os bilhetes gerados a partir das notas fiscais com o seu CPF podem ser conferidos sempre no em torno de dois dias úteis antes do sorteio. Por exemplo, se você cadastrou suas notas fiscais em janeiro/24, seus bilhetes serão gerados no dia 16 de fevereiro/24 (mês do sorteio).
Você deve acompanhar a inclusão do seu CPF no momento do pagamento da sua compra, antes que a nota fiscal seja gerada. No caso das compras realizadas em lojas online, você deve informar o CPF ao inserir os seus dados para pagamento para que seja incluído na nota fiscal.
Sim, o Nota Cidadã também é válido para compras realizadas em lojas online no Estado da Paraíba e segue as mesmas regras das lojas físicas.
Todos os estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS da Paraíba (CCICMS/PB), por exemplo: farmácias, postos de combustível, supermercados, padarias, lojas de construção, lojas de roupas, entre outros. Ou seja, todas as empresas que comercializam qualquer tipo de produto físico são obrigadas a pagar ICMS e, por isso, precisam ter Inscrição Estadual (IE) para conseguir pagar este imposto.
Claro! Quanto mais Notas Fiscais por mês com o seu CPF, mais chances você tem de ser sorteado ou sorteada. Por isso, peça sempre o seu CPF na nota naquelas compras que você já faz no dia a dia, como supermercado, farmácia, padaria, postos de combustível, entre outras.
Sim, valem as notas fiscais de qualquer valor para o programa Nota Cidadã. Quanto mais notas fiscais cadastradas, seja qual for o valor da compra, mais chances de ganhar.
Não é necessário guardar as notas fiscais para concorrer aos sorteios mensais. Sempre que um estabelecimento comercial incluir o seu CPF na nota fiscal, será gerado um bilhete para você concorrer aos sorteios do mês seguinte. Se preferir, você pode guardar suas notas apenas para seu controle.
Basta fazer o cadastro na campanha Nota Cidadã e solicitar a inclusão do seu CPF na nota no momento da compra. A partir do cadastro, as Notas Fiscais com seu CPF viram, automaticamente, bilhetes para concorrer ao sorteio do próximo mês.
No início, em 2020, o programa sorteava 21 prêmios mensalmente, sendo 20 prêmios de R$ 2.000 e um prêmio especial de R$ 20 mil. Desde 2023, o programa Nota Cidadã passou a realizar 31 sorteios por mês, todos os meses, no valor total de R$ 100 mil – sendo: - 30 prêmios no valor de R$ 2.500 (dois mil e quinhentos reais); - e, no último sorteio, um (01) prêmio especial no valor de R$ 25 mil (vinte e cinco mil reais). - Excepcionalmente, o Nota Cidadã pode realizar sorteios de prêmios extras e, sempre que esses sorteios ocorrerem a LOTEP e a SEFAZ-PB irão divulgar previamente aos participantes.
Basta acessar o site e tentar fazer o login com a sua senha. Veja o que fazer em cada situação: - Caso já esteja cadastrado (a) e se lembrar da sua senha, aproveite para atualizar as informações de contato (e-mail e celular). Esses dados são importantes para a LOTEP entrar em contato com você, se for um dos ganhadores; - Se aparecer a mensagem de que o CPF já está cadastrado, mas, você não se lembra da sua senha, clique em “recuperar senha”. Será enviado um link para o seu e-mail para criar outra senha; - Caso apareça a mensagem de que o seu CPF já está cadastrado, mas, você não tem mais acesso ao e-mail utilizado no cadastro, entre em contato com a LOTEP pelo e-mail notacidada@lotep.pb.gov.br E, se ainda não estiver cadastrado (a) no programa, inscreva-se clicando no botão “Cadastro”. https://notacidada.portaldacidadania.pb.gov.br/login
Veja abaixo o passo a passo para se cadastrar no Programa Nota Cidadã: 1.Basta acessar o link abaixo, preencher com seus dados pessoais (nome completo e CPF) e de contato (telefone, e-mail e endereço) e criar a sua senha. https://notacidada.portaldacidadania.pb.gov.br/usuarios/cadastro 2.Depois de fazer o cadastro, ao realizar suas compras, solicite ao caixa ou vendedor que coloque o seu CPF na nota fiscal. 3.Pronto! Todas as notas fiscais com seu CPF viram bilhetes para concorrer aos sorteios do mês seguinte. Importante: quando realizar a compra, lembre-se de sempre verificar se o(a) caixa ou vendedor(a) da loja inseriu o seu CPF corretamente!
Todas as pessoas maiores de 12 anos que tenham se cadastrado no site do Nota Cidadã e realizado compras no comércio (lojas físicas ou virtuais) de qualquer município do Estado da Paraíba. Veja alguns exemplos de estabelecimentos comerciais que devem emitir Nota Fiscal: farmácias, supermercados, lanchonetes, postos de combustível, mercadinhos, padarias, mercearias e diversos tipos de lojas – como roupas, utilidades domésticas, equipamentos, festas, entre outras que estejam inscritas no Cadastro de Contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

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