Esta seção reúne os formulários destinados exclusivamente aos operadores lotéricos autorizados, elaborados em conformidade com as portarias, normas e exigências de prestação de contas da Loteria do Estado da Paraíba.
Os formulários têm como objetivo centralizar solicitações, atualizações cadastrais e demandas operacionais, garantindo padronização dos procedimentos, organização das informações e atendimento às exigências normativas, assegurando segurança jurídica na relação com a Lotep.
Para que serve: envio das informações do Requerimento Geral de Autorização.
Para que serve: prestação de contas parcial, conforme Portaria nº 045, de 31 de outubro de 2025.
Para que serve: prestação de contas mensal, conforme Portaria nº 045, de 31 de outubro de 2025.
Para que serve: prestação de contas final, conforme Portaria nº 045, de 31 de outubro de 2025.
Acompanhe a seção Regulamentação / Portarias, em especial as Portarias nº 30/2025, nº 36/2025 e nº 45/2025.
A habilitação é o procedimento necessário para a obtenção de permissão de acesso ao SISCOAF por todas as pessoas obrigadas e seus usuários.
Habilitação no Sistema de Controle de Atividades Financeiras (SISCOAF), plataforma do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).